Eduardo Braga, relator da tributária no Senado, confirma acordo com a Câmara sobre Zona Franca de Manaus
Solução encontrada foi retirar Cide e manter IPI para produtos produzidos na região
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-MG) confirmou que chegou a um acordo com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo parecer na Câmara dos Deputados, sobre a questão da Zona Franca de Manaus (ZFM) no novo sistema tributário.
A solução encontrada foi a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a manutenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos produzidos na Zona Franca.
Braga argumentou que esta era a proposta da PEC 110, uma das que foram apensadas na reforma tributária. “Desde a PEC 110, a proposta era da manutenção do IPI para a Zona Franca de Manaus”, afirmou. “A competitividade da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI, está mantida”, complementou Braga.
O senador afirmou que, após a votação na Câmara, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definir se o texto será promulgado ou passará por nova análise na Casa, mas que a expectativa é a promulgação na próxima semana.
Braga descartou que as possíveis alterações no texto da reforma tributária na Câmara possam impactar na votação da MP das subvenções.