Câmara aprova de apostas on-line e retoma taxação de cassinos virtuais. Projeto vai à sanção
Relator manteve tributação de 12% sobre receita das empresas e 15% sobre prêmio de ganhadores
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta e passa a taxar as empresas de apostas on-line no país. A cobrança vai incluir jogos virtuais esportivos e não esportivos, como cassinos e bingos on-line. O Senado havia retirado a taxação dos cassinos on-line, após pressão da bancada evangélica e da oposição. Mas os deputados conseguiram retomar o trecho.
O projeto é a última medida da pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o déficit público que não havia sido aprovada pelo Congresso. O texto vai à sanção.
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O Ministério da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a inclusão de cassinos on-line. A expectativa é de que mais de 130 empresas interessadas regulamentem as atividades no Brasil.
As empresas de apostas serão taxadas em 12% sobre suas receitas, já os ganhadores serão tributados em 15% sobre seus prêmios. Estarão isentos prêmios de até R$ 2.100.