G1 Amazonas__STF invalida lei do AM que estabelecia tempo de serviço para promoção de juízes

Decisão foi tomada na sessão virtual ocorrida no final de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, uma lei do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes.

A decisão foi tomada na sessão virtual ocorrida no final de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).