Senado aprova PEC que limita poderes do STF e texto segue agora para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As votações em primeiro e em segundo turno tiveram o apoio de 52 senadores e outros 18 contra.

Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Lá, deve ter mais dificuldades para tramitar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já deu declarações que medidas sobre o STF não são prioridades dos deputados.

A PEC proíbe quaisquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).