Reforma tributária não justifica Estados elevarem alíquotas do ICMS, diz Appy

Ainda segundo o secretário, não está definido quais dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PRC) 45 devem ser objetos de proposta para supressão

A reforma tributária não é motivo para os Estados estarem elevando as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse nessa quarta-feira (22) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou do seminário de comemoração dos 31 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério

“Não é a reforma que justifica estarem subindo a alíquota agora”, afirmou. Appy acrescentou que o Ministério da Fazenda divulgará nota ainda nessa quarta-feira sobre o tema.

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