Pacheco reage: ministros do STF ‘não se sobrepõem ao Senado’ e instituições não são ‘intocáveis’
Presidente do Senado reage a críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal à PEC que limita decisões individuais de magistrados da Corte
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes. Os três magistrados criticaram a aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas na Corte.
“Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande”, disse Pacheco, no início desta noite. Pacheco defendeu a matéria e reclamou dos “ataques gratuitos” que recebeu de ministros.
“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF”, disse Pacheco, que defendeu que a Casa, ao aprovar a matéria, apenas agiu dentro da sua atribuição constitucional de legislar.