Bolsa ensino médio: estudantes terão poupança abastecida pelo governo, com custo de até R$ 4 bilhões

Objetivo do programa, promessa de campanha de Simone Tebet encampada por Lula, é combater o abandono escolar; ideia é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, que poderão fazer saques parciais

O governo pretende tirar do papel ainda neste ano o programa que dá aos alunos de baixa renda acesso a uma poupança quando concluírem o ensino médio. Segundo apurou o Estadão, a avaliação preliminar é de que o orçamento poderá chegar a R$ 4 bilhões por ano, a depender do alcance do benefício e das restrições fiscais. A ideia inicial da medida, que tem o objetivo de combater o abandono escolar, é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas o valor ainda está sob análise.

O Palácio do Planalto avalia o melhor momento para enviar o projeto de lei ao Congresso, mas o benefício é considerado de baixo custo para os efeitos já testados em experiências em outros países e também em alguns locais do Brasil, como o Estado do Rio de Janeiro.

O programa é uma promessa de campanha eleitoral, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encampar o compromisso da então candidata e hoje ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em troca de apoio no segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Tebet nomeou o programa de “Poupança Jovem” e se inspirou no “Projeto de Lei de Responsabilidade Social”, proposto pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O benefício, segundo fontes, será concedido a estudantes de escolas públicas inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) ou contemplados pelo Bolsa Família. O foco deve ser nos três anos do ensino médio, mas há uma discussão a respeito da inserção do 9º ano do ensino fundamental, já que a passagem de uma etapa para outra é um dos momentos críticos da evasão escolar.

O custo de R$ 4 bilhões só seria alcançado num desenho completo, no qual o valor de R$ 1 mil fosse oferecido aos alunos desses quatro anos: do 9º do fundamental ao terceiro do médio. O governo, porém, avalia uma implementação em fases, com valor e escopo reduzidos para se ajustar às restrições orçamentárias atuais

O desenho do projeto está em fase avançada e vem sendo elaborado por três ministérios: Educação, Desenvolvimento Social e Fazenda. A área econômica está envolvida para análise do custo fiscal e do impacto em produtividade, desigualdade e crescimento econômico. A educação é um assunto caro para Fernando Haddad, que já foi ministro da área nos governos Lula 1 e 2.

Poupança com aportes anuais

Fontes a par do assunto afirmam que a proposta é criar uma conta poupança no nome do estudante, a qual receberá aportes anuais da União, sempre no início do período letivo. Ao final do ano, caso tenha comparecido às aulas e realizado a rematrícula, o jovem ganha o direito de sacar uma parte do dinheiro, enquanto a outra fica retida.

Novos depósitos serão realizados nos anos seguintes, com a mesma sistemática, até a conclusão do ensino médio – quando o estudante terá acesso à maior fatia dos aportes do governo e poderá usá-la para começar a pagar a faculdade, mudar de cidade ou iniciar um negócio. Ou seja, o aluno terá liberdade para escolher como gastar o dinheiro, sem a necessidade de prestação de contas.

Outro desenho avaliado prevê que os pagamentos sejam progressivos, ou seja, que os valores dos depósitos aumentem à medida que o aluno se aproxima da conclusão do ensino médio. Também discute-se a possibilidade de que os depósitos sejam feitos mensalmente, ainda que o estudante só possa sacar ao final de cada ano.

Além do foco social e econômico, o governo quer aproveitar o programa para estimular a educação financeira nos alunos de baixa renda.

A ideia é permitir que eles apliquem o valor retido nas poupanças em títulos do Tesouro Direto, que podem ser atrelados à Selic (a taxa básica de juros da economia) ou à inflação. O governo lançou, por exemplo, o Educa+, cujo objetivo é criar uma renda complementar que ajude a bancar os estudos.