Amazonas Atual__STF forma maioria para manter pensão a ex-governadores do AM
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu acompanhar o ministro Gilmar Mendes para manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados. O caso está sendo analisado nesta semana no Supremo. O placar está seis a dois, mas os ministros ainda podem mudar o voto.
No Amazonas, apenas José Melo de Oliveira recebe o benefício, que é de R$ 34 mil. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem porque estão exercendo mandato de senador da República. O ex-governador Amazonino Mendes, que morreu em fevereiro deste ano, também recebia.
Gilmar discordou da relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou pelo fim da regalia, no julgamento ocorrido em outubro de 2022. Gilmar entende que, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Ele sustentou que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”
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