Amazonas Atual__Assembleia questiona por que MP quer suspender contrato de R$ 16,9 milhões
O contrato com a TV Diário é para aluguel de “equipamentos de televisão digital UHD e de rádio, incluindo a instalação, treinamento, a interligação de sistemas e a manutenção preventiva e corretiva, com substituições de peças”.
A Assembleia Legislativa do Amazonas quer saber a razão pela qual o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou a suspensão do contrato de R$ 16,9 milhões firmado em julho deste ano com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário) para aluguel de equipamentos para a TV e rádio ALEAM.
A recomendação foi feita no último dia 30 de outubro pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, após ele receber denúncia de que a Assembleia dispensou duas propostas mais vantajosas, de R$ 4,2 milhões e R$ 4,7 milhões, para contratar a empresa por valor três vezes maior.
A Procuradoria da Assembleia sustenta que o cancelamento do contrato tem “reflexos jurídico-administrativos e financeiros”, como a obrigação de indenizar a empresa por perdas e danos e o atraso na “implementação de uma necessidade institucional do Poder Legislativo” e que não teve acesso a documentos que mostrem a “fundamentação jurídica que antecedeu e sustenta o objeto da recomendação”.