Real Time1_Sancionado prazo para processo produtivo básico da Zona Franca de Manaus
O projeto (PL 1.077/2019), do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM, foi relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
Nova Lei estabelece o prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que prevê a Lei 14.697, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (11), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).
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