G1 Amazonas_STF julga inconstitucional lei que reserva 80% das vagas da UEA para estudantes do estado
Por maioria de votos, os ministros entenderam que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional de que todos os cidadãos tenham tratamento igualitário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quinta-feira (19), uma lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual (UEA) para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas no estado. A lei que instituiu o percentual da cota é de 2004.