Portal Zona Franca_Decisão do TRF-1 devolve competência estadual para licenciamento ambiental da mina de potássio em Autazes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender a liminar que atribuía ao Ibama a competência para conceder o licenciamento ambiental da mina de potássio em Autazes, no Amazonas. Com isso, a responsabilidade volta ao estado, mais especificamente ao Ipaam.
Dessa forma, o comando da concessão de licença volta ao estado, mais especificamente à alçada do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). Foi o órgão que, em 2015, emitiu licenciamento prévio para que empresa iniciasse o processo para explorar o mineral usado para a produção de fertilizante agrícola.
Com base em parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça federal entendeu que a alçada é do Ibama, representante da União na área ambiental. Para tanto, defende que a empresa interessada no mineral está invadindo terras indígenas dos muras.
O Amazonas, contudo, via Ipaam, contesta e recorreu ao TRF-1 dessa decisão da Justiça federal que tirou os poderes do estado na questão. Como resultado, suspendeu licença prévia e demais autorizações para o negócio.
A disputa sobre qual esfera tem o poder de conceder a permissão para exploração do potássio já dura anos. O estado argumenta que a área de exploração está distante das terras indígenas, não caracterizando invasão. Essa decisão traz um novo capítulo para essa questão polêmica e impactante para a região amazônica
Com informações da Assessoria TRf1