PEC da Anistia vai à votação na Câmara
Maioria das 94 deputadas federais em exercício não marcou posição sobre qual formato de cota feminina defende e evita se manifestar nas redes sobre proposta, classificada como retrocesso por especialistas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições, a PEC da Anista, deve ser votada amanhã na Câmara, respaldada por declarações públicas de deputadas federais da esquerda à direita. Além disso, 76% das parlamentares da Casa silenciaram sobre a possível queda de participação feminina prevista no projeto, em um levantamento feito pelo GLOBO.
O apoio à PEC já foi explicitado por nomes de diferentes siglas, da presidente do PT e correligionária de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann (PR), à deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Jair Bolsonaro. Ambas se manifestaram a favor das mudanças nas regras para limitar aplicações de sanções às legendas. Em um discurso, a petista chegou a pedir a extinção a Justiça Eleitoral e recuou após a repercussão negativa.
A PEC da Anistia será analisada por uma comissão especial e, na sequência, pelo plenário. Depois, vai para o Senado. Para valer nas eleições municipais de 2024, precisa receber a chancela de ambas as Casas antes de 6 de outubro.
O perdão aos partidos une legendas rivais, a exemplo de outro projeto, a minirreforma eleitoral, já aprovada na Casa com apoio de mais de 70% das deputadas que participaram da sessão. A minirreforma também enfraquece o cumprimento da cota feminina, ao possibilitar que federações sejam consideradas no cálculo, hoje restrito a cada sigla, e ao permitir que recursos recebidos por candidatas possam bancar gastos de campanha de homens em alguns casos.
Em relação à PEC da Anistia, poucas parlamentares têm se manifestado publicamente. Em um levantamento feito pelo GLOBO, que questionou durante duas semanas as 94 deputadas federais sobre o tipo de cota feminina (cadeiras, candidaturas ou ambos) e o qual percentual elas defendem, 72 parlamentares não responderam. Nesse grupo, apenas seis deputadas sinalizaram publicamente apoio à aprovação da PEC da Anistia, e outras oito discursaram ou fizeram postagens nas redes sociais contra o texto debatido.
O relatório discutido na comissão especial da PEC prevê a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Por outro lado, a proposta flexibiliza o cumprimento da atual cota de candidaturas. Na prática, desobriga os partidos a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito.
Já entre as 22 deputadas que responderam ao GLOBO, 14 defenderam tanto as cotas de cadeiras no Parlamento quanto a de candidaturas com percentual mínimo maior que 15%, e duas indicaram apoiar o mesmo modelo, mas com percentual de 15%. Outras cinco se disseram favoráveis à manutenção das regras atuais, que preveem o preenchimento de 30% das candidaturas de mulheres na disputa eleitoral. Uma parlamentar, Julia Zanatta (PL-SC), manifestou-se contrariamente a qualquer cota.
A matéria é de O Globo e pode ser acessada pelo link abaixo: