Mudança no saque-aniversário do FGTS divide alas do governo

Retiradas preocupam Caixa e Casa Civil por ameaça de falta de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida

O projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) divide alas do governo federal. A Caixa Econômica e a Casa Civil acenderam o alerta diante do risco de descapitalização rápida do fundo, que é a principal fonte de financiamento de recursos para a infraestrutura e banca projetos políticos relevantes do governo Lula, como o Minha Casa Minha Vida.

Elaborado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto dá acesso ao saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por esse motivo, ficaram impedidos de receber os recursos em caso de desligamento.

Pela proposta feita pelo Ministério do Trabalho, todos os trabalhadores demitidos desde o início da vigência da modalidade, em 2020, poderiam ter acesso ao saldo do FGTS.

A equipe de Marinho calcula que a medida poderia injetar até R$ 14 bilhões na economia neste ano, mas a iniciativa preocupa a Caixa, que teme problemas de funding, ou seja, de falta de recursos para a realização de empréstimos e investimentos em saneamento básico, habitação e infraestrutura.

Cálculos preliminares feitos por técnicos do governo indicam que a medida poderia levar a uma desidratação equivalente a 70% do orçamento para crédito do FGTS de 2023. Neste ano, o fundo prevê usar R$ 100 bilhões para emprestar à infraestrutura e habitação.

Os efeitos do saque maciço ainda seriam sentidos ao longo de cinco anos subsequentes. E não apenas no volume de crédito a ser emprestado, mas também na redução da rentabilidade dos cotistas do fundo (todos os trabalhadores com carteira assinada).

Isso porque, para compensar a baixa no volume disponível para crédito, o FGTS teria de acessar os recursos feitos em aplicações financeiras, que remuneram o fundo e que são devolvidos aos cotistas anualmente.

Saques fracionados

Uma das medidas estudadas para amenizar a baixa no funding para infraestrutura é diluir a permissão de saques retroativos ao longo dos próximos meses, a fim de evitar uma descapitalização forte e concentrada no momento da sanção da lei.

O escalonamento já é uma evolução em relação à proposta original feita por Marinho, mas ele ainda está sob estudo dentro do governo e pode ser alongado para mitigar o impacto sobre os recursos disponíveis para infraestrutura.

O FGTS é a fonte de recursos mais barata hoje no financiamento de projetos e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva já lançou metas ambiciosas tanto para a construção de casas do Minha Casa Minha Vida quanto para as obras do PAC 3.

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