Suspensa venda de ingressos para o ‘Sou Manaus 2023’
A decisão é do Conselheiro Josué Neto do TCE,mas prefeitura vai pedir “reconsideração”
O conselheiro Josué Cláudio, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu a venda de ingressos para o “Sou Manaus 2023”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão nesta quarta-feira (30).
Josué Cláudio concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço”. A decisão saiu após representação do vereador Willian Alemão, que alegou a falta de transparência no contrato entre a prefeitura e a empresa que está comercializando os ingressos.
“A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável”, afirmou o TCE.
O tribunal também aponta falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
“Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus”, disse o TCE.
O conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos do evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do festival.
Segundo o TCE, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM). “As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias”, afirmou o tribunal.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Manaus informa que vai pedir “reconsideração” após TCE-AM suspender venda de ingressos para #SouManaus
No comunicado, a prefeitura disse que foi surpreendida pela decisão e que venda de ingressos é considerada comum em outros eventos por todo o Brasil
De acordo com a Prefeitura, ela ainda não foi notificada da decisão autocrática, mas irá tomar as medidas necessárias, afirmando ter prestados todos os esclarecimentos a respeito da venda de ingressos para o evento.
“A Prefeitura de Manaus destaca que das 150 mil pessoas esperadas por noite no evento, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. A exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master”, diz um trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus foi surpreendida com a notícia da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, que suspende a venda de 2,5 mil ingressos para o evento “#SouManaus Passo a Paço 2023”.
A ação, que atinge a organização do maior evento de artes integradas da região Norte, possui os mesmos argumentos publicamente já esclarecidos pela Prefeitura de Manaus em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28/8) e também rejeitados em ação com objeto semelhante na Justiça comum.