Justiça Federal determina que só Ibama pode autorizar exploração do potássio de Autazes

Em seu despacho, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal, anula  todos os atos administrativos pelo grave risco ambiental  com afetação em terras indígenas e sem a autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente que a exploração de potássio na região

A Justiça Federal do Amazonas decidiu pela nulidade de qualquer ato do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para licenciamento da exploração de potássio em Autazes, a 111 quilômetros de Manaus. No despacho publicado nesta sexta-feira (25), a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal, determinou ainda que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode licenciar a obra, por afetar indígenas Mura da região.

.”Todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucionalidade aqui tratado, conforme farta fundamentação da presente decisão e das anteriores, são nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas e sem a autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente”, escreveu a magistrada na decisão

A juíza Jaiza Fraxe ressaltou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu, neste mês, um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar o pedido de demarcação dos indígenas. Documentos no processo revelam que a solicitação para demarcação data desde pelo menos 2003, mas nunca havia sido apreciada.

A magistrada determinou também que a exploração de potássio na região só pode ocorrer se for licenciada pelo Ibama e autorizada pelo Congresso Nacional por meio de um decreto legislativo. Isso é o que diz a Constituição Federal de 1988 para mineração em terras indígenas.

“Os requisitos possuem o objetivo intrínseco, qual seja o de garantir os direitos constitucionais ambientais, dos povos indígenas e de todos os brasileiros. Exploração mineral sem cumprimento de requisitos é sinônimo de tragédia ambiental, de alterações climáticas, destruição de biomas, poluição de recursos hídricos”, pontuou a juíza.

Jaíza Fraxe também suspendeu a inspeção judicial que estava prevista para acontecer no próximo dia 30. Na ocasião, ela iria ao território reivindicado por indígenas junto de procuradores da Funai, de servidores do Ipaam e outros nomes relacionados ao processo.

O objetivo era verificar se havia violação de direitos em andamento, já que indígenas denunciaram pressões e ameaças para serem favoráveis à mineração.

Ao final da decisão, deu prazo de dez dias para que as partes se manifestem sobre o que foi determinado e ressaltou que posteriormente pode proferir sentença parcial ou total de mérito. Em outras palavras, a magistrada já poderá tomar uma decisão final sobre o processo que já corre há seis anos.

Entenda mais sobre o caso.

 Manifestação

 No fim da manhã de ontem (24), antes de haver decisão judicial, o governador Wilson Lima (UB) publicou nas redes sociais que considerava um erro suspender o processo de licenciamento para exploração de potássio.

“O mundo precisa entender que a gente só protege verdadeiramente a floresta quando gera oportunidade de emprego e renda para as pessoas que vivem na Amazônia”, escreveu. As publicações foram apagadas minutos depois.

Conforme noticiou A CRÍTICA com exclusividade, no último dia 9 de agosto a Funai enviou um ofício ao Ipaam recomendando que o licenciamento do potássio fosse suspenso até que o órgão indigenista decidisse se demarca ou não o território reivindicado por indígenas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empreedimento de US$ 2,5 bilhões afeta três terras habitadas por indígenas: Paracahuba (demarcada), Jauary (em demarcação) e Soares/Urucurituba (demarcação iniciada neste mês).

A empresa Potássio do Brasil, autora do projeto e detentora dos direitos de lavra de potássio em Autazes, trabalhava para dar prosseguimento ao licenciamento que estava a cargo do órgão ambiental estadual, no caso o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O projeto de exploração de potássio em Autazes é visto como estratégico pelo Governo do Amazonas pelo potencial de geração de emprego e renda em um município da Região Metropolitana de Manaus, bem como pelo boom na arrecadação de impostos no local e para os cofres do Estado.

Mas a principal vantagem da produção deste minério é que ele é estratégico para o agronegócio brasileiro, que compra quase 90% do potássio que precisa para fertilizar as lavouras de soja e milho de produtores no Canadá e Ucrânia, que por conta da guerra com a Rússia aumentou os preços significativamente.

Conforme o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espechit, a mina de Autazes é capaz de suprir até 25% do mercado nacional de potássio, mineral estratégico para o desenvolvimento da lavoura brasileira. O potássio é o P da sigla NPH, principal fertilizante usado no campo e em jardinagens das cidades.

Com informações dos sites A Crítica online e Real Time1