Assembleia derruba veto à projeto que restringe a oferta de embutidos na rede escolar
De autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), o Projeto de Lei restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação escolar nas unidades de ensino. Em votação durante sessão ordinária, os parlamentares da Casa Legislativa decidiram, por unanimidade, pela derrubada do veto, e agora o projeto aguarda a promulgação por parte do Legislativo estadual
O Amazonas deu um grande passo para garantir saúde e qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino do Estado. Isso porque a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou nesta quarta-feira, 23, o veto governamental nº 08/2023 ao Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação escolar nas unidades de ensino. Em votação durante sessão ordinária, os parlamentares da Casa Legislativa decidiram, por unanimidade, pela derrubada do veto, e agora o projeto aguarda a promulgação por parte do Legislativo estadual.
Apresentada no dia 16 de fevereiro na Aleam, o PL 126/2023 visa que alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais não estejam regularmente nas refeições dos estudantes do Estado, salvo aqueles que possuam alto valor nutricional comprovado. O projeto recebeu apoio massivo dos deputados estaduais, sendo aprovado por unanimidade em votação no plenário da Casa Legislativa, no dia 06 de junho. No entanto, após ter sido enviada à sanção governamental, o Executivo julgou a matéria inconstitucional e encaminhou o veto à Assembleia Legislativa, justificando que a temática não é de competência estadual, e sim federal.
Mas em votação nesta quarta, os deputados votaram contrários ao veto do Governo, em concordância com a relator da Comissão Especial, deputado Carlinhos Bessa (PV). Para Barreto, a derrubada do veto foi uma grande vitória para a sociedade amazonense.
“Hoje, o Amazonas obteve uma grande vitória, especialmente aos alunos da rede estadual de ensino. Essa lei vai ao encontro de nós garantirmos uma merenda escolar nutritiva e de qualidade para os nossos alunos, evitando que eles se alimentem daquilo que nós sabemos que faz mal à saúde. Fico feliz pela derrubada do veto, isso é um avanço desta Casa, foi um processo construído por todos os deputados, legislando sempre em prol do bem maior da população”, afirmou Barreto.
O projeto vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
Denúncias
No dia 18 de maio deste ano, Wilker revelou que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. Diante do risco à saúde dos alunos, o deputado ingressou com representação no Ministério Público Federal do Estado do Amazonas (MPF-AM) pedindo o cancelamento do Contrato, celebrado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática, para fornecimento de 4.013.800 enlatados.
Em 12 de agosto de 2021, Barreto também ingressou com um requerimento na Aleam, na forma de indicativo, solicitando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenda o Termo de Contrato nº 44/2021, para aquisição de 800 mil latas de salsicha destinadas ao cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino na capital e no interior do Amazonas.