Aprovação do novo arcabouço fiscal põe fim ao teto de gastos
Texto aprovado pelo Congresso agora vai para sanção do presidente Lula e substitui regra para as contas públicas que prevê o crescimento das despesas acima da inflação
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve aval do Congresso Nacional nesta terça-feira (22) para enterrar o teto de gastos, criado há mais de seis anos, e implementar o novo arcabouço fiscal —uma nova regra para as contas públicas que prevê o crescimento das despesas acima da inflação.
O projeto de lei do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara em um primeiro momento (em maio), tendo voltado para a análise dos deputados após modificações feitas pelo Senado (em junho). Por já ter passado pelas duas Casas, o texto segue agora para sanção presidencial.
O governo conseguiu apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco.
A nova regra foi desenhada com a promessa de garantir mais recursos para políticas públicas e ao mesmo tempo reequilibrar gradualmente as contas do governo, que entraram no vermelho em 2014 —e, desde então, só exibiram resultado positivo em 2022.
A proposta determina que as despesas federais vão crescer todo ano de 0,6% a 2,5% em termos reais (além da inflação). O percentual vai variar dentro desse intervalo de forma proporcional às receitas obtidas pelo governo —ou seja, quanto maior tiver sido a arrecadação, mais será possível gastar.