Prefeito de Borba deve ser solto decorrido prazo da Justiça Federal
A Justiça Federal havia dado 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
O prefeito de Borba. Simão Peixoto, deverá ser solto, provavelmente, ainda hoje. A decisão é do juiz Marlon Sousa, da Justiça federal do Amazonas, que conduz o processo na 2ª seção de julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Justiça Federal havia dado 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
A decisão do Juiz Federal Marllon Sousa determinou que Peixoto e todos os outros presos investigados durante a operação sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, sejam proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba, pelo prazo de 180 dias, além de outras determinações.
Também foi determinado que o pagamento de fiança no valor de 80 salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 salários para cada um dos demais custodiados, além de suspensão do exercício da função pública dos investigados.
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que o processo da Operação Garrote – deflagrada para apurar suposto desvio de recursos públicos no município de Borba (AM) – fosse enviado imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que este teria de decidir em até 48 horas sobre a manutenção, ou não, da prisão preventiva do prefeito Simão Peixoto e de duas sobrinhas suas.
A Operação Garrote vinha sendo conduzida na esfera estadual. Em maio, o desembargador relator do caso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) afastou o prefeito de Borba do exercício do cargo e decretou a sua prisão preventiva, juntamente com a das suas sobrinhas, também investigadas, entre outras medidas cautelares.
Em 27 de junho, o Pleno do TJAM reconheceu a incompetência da Justiça estadual e ordenou o envio do processo à Justiça Federal, mantendo em vigor as medidas cautelares até serem reavaliadas pelo juízo competente.
Simão Peixoto não retorna ao cargo de prefeito de Borba, pelo menos nessa decisão, e terá de usar tornozeleira eletrônica