Congresso reabre trabalhos com 14 MPs à espera de votação

Entre as MPs pendentes de análise estão a matéria que determina reajuste na remuneração de servidores do Executivo e a que cria o Desenrola

A partir de terça-feira (1º/8), o Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar informal e retoma as atividades. Deputados e senadores voltam ao trabalho com 14 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise.

Entre os destaques, estão a matéria que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo e a que reajusta o valor do salário mínimo.

A lista também conta com a medida provisória que cria o Desenrola — programa de renegociação de dívidas — e a que regulamenta apostas esportivas.

esde então, o governo tem precisado costurar acordos para garantir que as medidas provisórias prioritárias sejam apreciadas pelo Congresso. Para enfrentar as divergências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a prometer a Lira a redução do envio de MPs, priorizando o envio de projetos de lei.

Das 14 MPs em tramitação, uma deve ser avaliada na primeira semana de agosto. Caso contrário, os textos perdem o efeito (entenda mais abaixo). Trata-se da MP 1169/23, que abriu crédito extraordinário para mitigar efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul.

Caso a MP seja extinta, no entanto, não haverá prejuízos aos municípios atendidos pela verba, já que a liberação de crédito ocorreu em abril, data em que a matéria foi publicada pelo Palácio do Planalto.

MPs perderam validade em julho

Até o mês de julho, as Casas Legislativas tinham 17 MPs em análise. Três delas, no entanto, perderam a validade na última semana do mês.

Entre as MPs que perderam a validade em julho está a 1167/23, que prorrogava até o final deste ano o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações. O texto não foi apreciado por comissões mistas e, para ser analisado, precisaria passar pela Câmara e pelo Senado. O prazo se encerrou em 28 de julho.

Outra pauta que perdeu validade é a MP 1166/23, que determinava a retomada do programa de aquisição de alimentos e teve tramitação encerrada em 20 de julho. A matéria, no entanto, foi transformada em projeto de lei após acordo entre parlamentares e o governo. O texto foi aprovado no fim de maio.

A MP 116/23, que perdeu validade em 31 de julho, tratava de liberação de crédito extraordinário para cinco ministérios. Apesar de perder o efeito, a MP não impactará no funcionamento das pastas, já que a verba foi liberada automaticamente após a edição da MP.