Câmara começa a analisar reforma com mais chances após adesão de União Brasil e Republicanos

Para a Zona Franca de Manaus, a proposta prevê tratamento especial a região com benefícios até 2073, mas o Amazonas pede a criação de fundo de compensação exclusivo para região

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início à discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (5).

Depois de conseguir apoio de partidos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do texto, que inclui modificações na transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional.

A apresentação veio com o desarme de um dos principais nós da discussão. Após comprar uma briga com outros estados por mudanças na reforma tributária, Tarcísio passou a admitir a cobrança centralizada do novo imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal —formato antes combatido sob o argumento de perda de autonomia.

A flexibilização de sua posição contribuiu para abrir caminho ao avanço das negociações. A reforma também ganhou declarações de apoio de lideranças de partidos com representação relevante na Câmara, incluindo o União Brasil, o Republicanos e o próprio PT.

A melhora do clima ocorre em meio à liberação de recursos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para irrigar emendas parlamentares e à intensificação da negociação de cargos no Executivo.

Tarcísio vinha sendo um dos críticos mais vocais à proposta de deixar nas mãos do Conselho Federativo —a ser formado por representantes de estados e municípios— a tarefa de arrecadar e distribuir os recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) criado a partir dos tributos estaduais e municipais alcançados na reforma.

O governador paulista chegou a dizer que o modelo seria uma afronta à autonomia dos estados e propôs outro mecanismo, no qual cada estado recolheria o imposto na origem (onde as empresas estão instaladas) e depois faria o repasse aos locais de destino (onde ocorre o consumo) por meio de uma câmara de compensação.

A proposta ganhou apoio de estados como Rio de Janeiro, Pará e Goiás, mas enfrentou críticas de governadores, principalmente do Nordeste. Nos últimos dias, Tarcísio acabou ficando praticamente isolado na defesa do modelo da câmara de compensação, rejeitado por grande parte dos estados, por especialistas e pelo próprio governo federal.

Nesta quarta-feira (5), o governador paulista teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e, após o encontro, disse que não transformaria o tema em um “cavalo de batalha”.

“A câmara de compensação é uma alternativa, também não é um cavalo de batalha, [algo] que precisa ser assim. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma câmara de compensação”, disse Tarcísio.

Ao lado de Haddad, ele admitiu aceitar que o órgão fique com a atribuição de arrecadar o novo imposto, desde que haja uma mudança nas regras de composição do Conselho Federativo para fortalecer os estados das regiões Sul e Sudeste, que são minoria numérica em relação a Norte e Nordeste. O pedido é que essa garantia esteja na PEC.

Para a Zona Franca de Manaus, a proposta prevê tratamento especial a região com benefícios até 2073, mas o Amazonas pede a criação de fundo de compensação exclusivo para região.

No modelo sugerido, o chamado fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica deve entregar 40% ao estado do Amazonas para recomposição de perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e 60% dos recursos para fomento das atividades desenvolvidas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

O governador do Amazonas, disse no encontro com o ministro da economia, Fernando Haddad, que a reforma tributária não pode ampliar esse abismo que há entre as regiões do Brasil. A questão proposta pelo governo do estado, junto com a bancada do Amazonas, é de um fundo de desenvolvimento do Amazonas, que possa compensar essas perdas, mas também que deva ser um fundo de investimentos para investir em novas matrizes econômicas.