Quem vive na Amazônia não pode estar destinado à fome, ao atraso e ao abandono

Com os olhos do mundo voltados para a Amazônia, em meio ao aumento da pressão sobre o Brasil pela preservação da maior reserva de biodiversidade do planeta, é necessário dar voz aos 30 milhões de brasileiros que vivem na região. Pois somos nós os verdadeiros guardiões da floresta e não podemos seguir invisíveis neste debate, enquanto decidem nosso futuro.

Não podemos mais ignorar que um terço dos moradores que ocupam os 5 milhões de quilômetros quadrados da região são pobres e sofrem privações sociais consideráveis em áreas como capital humano e acesso a serviços. No Amazonas, especificamente, nada menos do que 56,7% da sua população vivem em situação de pobreza, de acordo com levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves, feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022. Vale lembrar ainda que a Amazônia Legal abriga o maior contingente de povos originários do país, cerca de 440 mil indígenas.

Para ser solução e não problema para o Brasil, a Amazônia precisa ser melhor aproveitada como modelo de economia verde, recebendo pelos serviços ambientais que presta ao país e o mundo. Não basta ter vontade política, nem pressionar o governo brasileiro ou a população amazônida, se o mundo não colocar dinheiro lá. Não dá para os Estados Unidos e a Europa cobrarem a preservação da floresta enquanto tivermos gente morrendo de fome na região.

Como governador do Amazonas por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010, fomos precursores no Brasil de políticas de desenvolvimento sustentável. Criamos a lei de mudanças climáticas (Lei 3.135/2007), que instituiu o Bolsa Floresta – compensação financeira para quem vivia em meio a fauna e flora amazônica sem destruí-las.

Também implantei o Zona Franca Verde, programa de desenvolvimento sustentável por meio de produção florestal, pesqueira e agropecuária, e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), organização que desenvolve projetos voltados para educação, turismo sustentável, saúde, inovação, entre outras áreas, por meio de valorização da floresta. Atualmente, a FAS responde como Fundação Amazônia Sustentável.

Para que a floresta continue de pé é necessário ainda que o restante do país reconheça o papel estratégico da Zona Franca de Manaus, o maior e mais bem-sucedido programa de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de conservação ambiental da região. Graças a ela que 90% das florestas do Amazonas permanecem intocadas, assegurando investimentos em alta tecnologia e empregando de forma direta meio milhão de amazonenses.

O mercado de créditos de carbono é outro caminho promissor para transformar a preservação ambiental em um negócio rentável, com potencial para movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões e gerar 8,5 milhões de empregos até 2050, de acordo com estimativas da pesquisadora Laura Albuquerque, mestre em planejamento energético e ambiental, gerente da WayCarbon, empresa referência em consultoria e no desenvolvimento de soluções de tecnologia e inovação voltadas para a sustentabilidade.

Nos últimos anos, intensificaram-se os debates em torno da Bioeconomia e seu potencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Na Embrapa, por exemplo, esse debate está focado no uso sustentável de recursos da biodiversidade, integrando o conhecimento tradicional com a aplicação de avanços científicos e tecnológicos em processos produtivos e manejo desses recursos, base do projeto ‘BIAmazon: Diagnóstico e Plano Estratégico’, que tem como meta a Bioeconomia Inclusiva na Amazônia.

O sucesso da economia verde passa necessariamente pela modernização da legislação ambiental brasileira, caso contrário o Brasil corre o risco de se transformar em uma espécie de santuário onde tudo é proibido, até mesmo promover estudos sobre a sustentabilidade de projetos de desenvolvimento para a região.

É o que está acontecendo agora no Amapá, onde o Ibama negou a licença para a Petrobras prospectar petróleo a 580 quilômetros da foz do rio Amazonas, a 50 quilômetros de poços de exploração já abertos pelas Guianas, a fronteira europeia com a região amazônica.

Afinal, quem vive na Amazônia não pode estar destinado a viver na fome, no atraso e no abandono.

* Eduardo Braga é senador da República pelo MDB do Amazonas.

Artigo publicado no site Congresso em Foco