Incentivos da Zona Franca de Manaus é uma das frentes de resistência que reforma tributária precisará enfrentar nos próximos dias
Para o deputado Sidney leite, do GT, que atua na reforma, assegurar que empresas da região não paguem o novo IVA e, mesmo assim, gerem créditos tributários para empresas que adquirem seus bens e serviços “não é suficiente”
Desde a divulgação do texto preliminar da PEC (proposta de Emenda à Constituição), na noite de quinta-feira (22), teve início o que parlamentares já chamam nos bastidores de “muro das lamentações”: diferentes grupos e setores pedindo ajustes em dispositivos para se sentirem mais contemplados pela proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a divulgação do substitutivo sob o argumento de que era necessário dar justamente o “tempo da crítica”. Ele reconheceu que o texto é preliminar e ainda deve passar por mudanças.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), que atuou no grupo de trabalho da reforma tributária, afirmou que a divulgação do texto emite um sinal de avanço concreto da proposta. “Vão aparecer setores que até agora não estavam motivados [a pedir ajustes]”, disse.
O próprio deputado pleiteia alguns aprimoramentos no texto, relativos à Zona Franca de Manaus —um tema sensível para sua base de eleitores. “Nós precisamos ainda fazer uma sintonia fina e melhorar o texto. A Zona Franca tem uma cesta de incentivos, reduzir para um único imposto não é tão simples”, disse.
Segundo ele, assegurar que empresas da região não paguem o novo IVA e, mesmo assim, gerem créditos tributários para empresas que adquirem seus bens e serviços “não é suficiente”. Alguns setores, como o de motocicletas, precisariam de “um plus” para garantir a competitividade, disse o deputado.
O incentivo adicional defendido por Leite é manter uma parcela pequena de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) —tributo que a reforma pretende extinguir—, pois assim os produtos da Zona Franca manteriam sua competitividade. “Nosso desafio é gerar emprego, e precisamos atender a essa necessidade”, afirmou.
A transição dos estados, os incentivos da Zona Franca de Manaus e o temor de aumento de carga sobre o setor de serviços são algumas das frentes de resistência que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisará enfrentar nos próximos dias para conseguir alcançar o objetivo final de votar o texto no plenário da Câmara até 7 de julho.