Vagas de Medicina da Ulbra não tem autorização do MEC
Justiça suspende 960 vagas em seis faculdades do grupo localizadas em Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo (RS), Palmas (TO), Santarém (PA) e Manaus(AM)
A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) — instituição de ensino do Rio Grande do Sul em recuperação judicial — teve suspensa suas 960 vagas de cursos de medicina, que haviam sido abertas por meio de liminar. As vagas, que não têm autorização do Ministério da Educação (MEC), estão distribuídas em seis faculdades do grupo localizadas em Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo (RS), Palmas
(TO), Santarém (PA) e Manaus.
No fim do ano passado, a Ulbra entrou com uma liminar na Justiça exigindo que o MEC analisasse sua solicitação de abertura de
cursos em 30 dias—fora do programa Mais Médicos, que é o caminho oficial para abrir graduação de medicina no país. O MEC não analisou a demanda dentro desse prazo de um mês e os juízes que receberam os pedidos judiciais autorizaram a Ulbra a ofertar os cursos de medicina mesmo sem o protocolo de abertura do
MEC. A União recorreu e conseguiu derrubar as decisões. “A portaria do MEC 23/2017 não estipula prazo de 30 dias para a conclusão de processo que a autora pretende o credenciamento de cinco Unidades do norte ao sul do país e que há inúmeros casos sub judice para protocolo e análise do pedido de credenciamento de novos cursos de medicina”, diz trecho da decisão favorável à União.
Enquanto o governo questionava a decisão, Ulbra decidiu matricular os alunos — com os estudantes em sala de aula é mais complicado derrubar uma liminar. O edital dos cursos de medicina foi publicado em 2 de maio, as inscrições aos alunos interessados ficaram abertas por três dias, as
matrículas para os aprovados começaram em 15 de maio e as aulas estavam programadas para iniciar já nesta segunda-feira—ou seja,
todo o processo foi realizado em 20 dias. É um prazo atípico, em especial, quando se trata de um curso de medicina que tem um vestibular concorrido. Neste primeiro ano, as novas graduações da Ulbra têm apenas três disciplinas, com mensalidade de R$3,7mil.
A Ulbra foi além do “modus operandi” das faculdades que estão iniciando ações judiciais para abrir cursos de medicina. Essas escolas vão à Justiça exigir que o MEC
analise seus pedidos fora do Programa Mais Médicos, mas há visitas ao campus e análise do projeto, que pode ser aprovado ou reprovado pela pasta. Porém, no caso da
Ulbra sequer houve essa etapa de análise pelo órgão oficial. O grupo
Educacional gaúcho abriu as faculdades sem nenhuma licença, ou seja, os seus cursos de medicina não são reconhecidos pelo MEC.
A Ulbra informou, via comunicado, que “se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina”. A Ulbra informa
ainda que “sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados”. Segundo a instituição de ensino, 680 estudantes foram aprovados no processo seletivo e“dezenas de matrículas foram confirmadas” e que devolverá os pagamentos já efetuados
Questionado pela reportagem do jornal Valor Econômico sobre a iniciativa da Ulbra de abrir cursos judicialmente, o MEC informou que a “portaria número 650,de 5 de abril de 2023, restabelece as diretrizes da Lei dos Mais Médicos para abertura de novos cursos de medicina por meio de chamamento público” e que suas regras serão publicadas no começo de agosto. A pasta informou ainda que esteve reunida com o Ministério da Saúde e associações médicas, na quinta-feira (18), e que trabalha na “elaboração dos editais de chamamento público, que marcam a retomada do protagonismo do Estado na abertura de cursos de medicina. ” Paralelamente, o
Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se o chamamento público é constitucional.