Proposta da Reforma Tributária pode ter três alíquotas distintas para o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA): a de referência, a de equilíbrio e a “alíquota zero”.

 A posição do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, diverge da avaliação do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy – que considera não   fazer sentido setores terem alíquota diferenciada na reforma.

Em entrevista ao Estadão, o deputado prevê que o tratamento diferenciado para os setores mais resistentes deve constar já na previsão constitucional, para que, posteriormente, alíquotas e eventuais outras mudanças sejam tratadas em lei complementar.

A alíquota de referência será o “IVA padrão”, enquanto a de equilíbrio, mais reduzida, vai atender aos setores mais resistentes à reforma, como saúde, educação, transporte e agronegócio. Já a alíquota zero, destinada aos setores que hoje são isentos, servirá para manter a “não cumulatividade plena” do IVA, com manutenção do creditamento na cadeia.

A seguir, trecho da entrevista com o deputado Reginaldo Lopes.

Então, vocês trabalham com três alíquotas?

É, parte-se do pressuposto de que sim. Porque tem a zero, a de equilíbrio e a de referência. A alíquota de referência será calculada nos dois primeiros anos no teste. Ainda não está definido como se dará esse processo. Mas vamos supor que todos os estudos apontaram anteriormente numa alíquota de 25%, mas não é definido, vai depender do cálculo. E se, de fato, a gente conseguir um sistema de incidência ampla de base tributada, você pode até reduzir esta alíquota – que hoje é uma alíquota imaginária de 25%.

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