Congresso instala comissões mistas; Eduardo Braga preside e Boulos relata MP do Minha Casa, Minha Vida
Eduardo destacou a relevância do Minha Casa, Minha Vida e a necessidade de todos eles darem uma resposta ao povo que depende de um programa habitacional
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).O senador Eduardo Braga observou que o rito deveria ser cumprido para fazer valer norma constitucional.Após impasse, Congresso instala comissões que vão avaliar MPs de Lula.
A partir daí,senadores e deputados elegeram nesta terça-feira, 11 de abril, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente da Comissão mista da Medida Provisória do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. O relator será o deputado Guilherme Boulos (PSOL – SP) e o relator revisor será o senador Efraim Filho (União -PB). Há a expectativa que essa nova edição do MCMV inclua o financiamento e a instalação de equipamentos de Geração Distribuída nas habitações. A GD foi sugerida no período de transição de governo pelo Grupo de Trabalho da área de Minas e Energia.
Eduardo destacou a relevância do Minha Casa, Minha Vida e a necessidade de todos eles darem uma resposta ao povo que depende de um programa habitacional.
O plano de trabalho da comissão apresentado por Boulos, tem uma programação de reuniões e audiências públicas, até a votação do relatório, prevista para ocorrer entre 2 e 5 de maio.
As reuniões acontecerão preferencialmente nas terças e quintas. Boulos sugeriu o seguinte cronograma de trabalhos, que foi aprovado pela comissão: na próxima terça-feira, 18 de abril às 14h30, haverá audiência pública com representantes do governo – Ministério da Cidades, Casa Civil e Caixa Econômica Federal. No dia 19, a audiência será com representantes da sociedade civil , que deverão ser designados pelos membros da comissão. Entre os dias 2 e 5 de maio, será realizada a reunião para apreciação do relatório final.
Os parlamentares também instalaram a comissão mista que vai analisar a MP 1.154, que trata da estrutura dos ministérios do governo Lula. Este colegiado será presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que a Câmara indicou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria do colegiado
Além disso, os parlamentares instalaram a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será comandada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O colegiado é responsável por votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.