Vereadora Tatiana Franco (PTB) que foi ameaçada pelo prefeito de Borba quer medida protetiva de urgência

Não cabe a mim criticar uma decisão judicial, entretanto, espero que a prisão do prefeito Simão Peixoto tenha o caráter pedagógico de ensinar a ele e outros homens a respeitar as mulheres

A vereadora do município de Borba, Tatiana dos Santos, está em Manaus em busca de proteção para exercer o seu direito de atuar na política na cidade e de proteção de seu direito de ir e vir. Ela cumpre agenda intensa e já esteve na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas com a deputada estadual Alessandra Campelo, que me hipotecou total apoio, solidariedade e pediu em público o reforço da segurança e da minha família da vereadora. Outra ação concreta é que a Procuradoria da Mulher já solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas medidas cautelares e medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006). Já existe jurisprudência de que são cabíveis as aplicações de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência política contra a mulher.

A vereadora, esteve, também na Ouvidoria da Mulher do TRE-AM e na Delegacia da Mulher em Manaus. Tatiana Franco diz acreditar no trabalho e na força das instituições do Estado Brasileiro. E reafirma que quer contar com o amparo legal que a Constituição lhe garante como mulher, cidadã e parlamentar”.

A vereadora Tatiana Franco emitiu nota e disse que confia na Justiça.

“Como mulher, cidadã e vereadora, acredito na Justiça, no Estado Democrático de Direito, e a decisão judicial se cumpre. Não cabe a mim criticar uma decisão judicial. Entretanto, espero que a prisão do prefeito Simão Peixoto tenha o caráter pedagógico de ensinar a ele e outros homens a respeitar as mulheres, sejam elas detentoras de mandato ou não. O prefeito precisa ter compostura com o cago que ocupa. Da minha parte, continuarei combativa e atuante em defesa da população de Borba, das mulheres e das pautas da saúde, que são as principais bandeiras do meu mandato. Não aceitarei ameaças ou perseguições do prefeito ou do seu grupo político.

As medidas solicitadas são:

1 – Aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

2 – Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

3 – Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

4 – Conceder e oficiar à Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de Segurança Pública para que garantam escolta policial à ofendida e seus familiares, bem como tornem permanentes o reforço policial próximos à sua residência,

5 – Que seja fixado valor de fiança quando de sua soltura, em cumprimento à decisão superior.

As medidas solicitadas pela vereadora Tatiana dos Santos Franco, ocorrem um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conceder habeas corpus ao prefeito Simão Peixoto, afastado do cargo e preso por difamação e violência política contra a vereadora do município de Borba na última sexta-feira (3)