Supremo rejeitou recurso da Câmara de Manaus e o presidente da casa vai nomear concursados de 2003
O julgamento virtual do recurso apresentado pela Câmara contra decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski foi encerrado na sexta-feira (10) e a medida publicada nesta segunda-feira (13).
MANAUS – O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recursos da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e ordenou a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público de 2003, o último realizado, ainda na gestão do então presidente da Casa, Luiz Alberto Carijó.
O julgamento virtual do recurso apresentado pela Câmara contra decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski foi encerrado na sexta-feira (10) e a medida publicada nesta segunda-feira (13).
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), disse que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que aprovados no último concurso, realizado em 2003, sejam convocados. E declarou, que o concurso público anunciado para 2024 está mantido
Já foi feito um chamamento nesse sentido no ano de 2018, pelo então presidente Wilker Barreto, e agora a Câmara fará novamente o chamamento para que os aprovados nesse concurso se apresentem para o trabalho”, afirmou o presidente da Casa
Os aprovados em 2003 entraram com ação cível pública para serem nomeados. Sentença judicial do próprio STF determinou a convocação dos aprovados. A Câmara recorreu. Como argumento de defesa, alegou que os cargos criados pela Lei Municipal 169, de 13 de dezembro de 2005, foram extintos pela Lei 213, de 27 de abril de 2009.
Em dezembro de 2022 a CMM tinha 2.100 servidores. Apenas 225 são efetivos. A maior quantidade, 1.636, é paga com verba de gabinete. Os comissionados são 238.
No final do ano passado, a Câmara ampliou o número de assessores nomeados em verba de gabinete. O número máximo de auxiliares pessoais passou de 30 para 50. Com o aumento do número de servidores bancados com verba de gabinete, o quantitativo saltou para 2.228 em janeiro e 2.282 em fevereiro.
Em janeiro e fevereiro deste ano o número de efetivos diminuiu para 224. Os comissionados passaram para 248 em janeiro e 250 em fevereiro. Os nomeados em verba de gabinete em janeiro eram 1.755 e o número aumentou para 1.807 em fevereiro.