Prefeitura declara irregular plataforma app de transporte de passageiros em motos;mototaxistas fazem manifestação em frente a prefeitura na Compensa
A prefeitura de Manaus se manifestou após um condutor filmar o momento em que a moto dele foi apreendida em uma operação no Centro
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), distribuiu NOTA DE ESCLARECIMENTO, ontem às 23h43 m, informando que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas, oferecido por plataformas de aplicativos em Manaus, é irregular. E ainda, que não está em curso no momento, nenhuma campanha de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente. Qualquer caso do gênero é analisado cuidadosamente pelo órgão.
A prefeitura de Manaus se manifestou após um condutor filmar o momento em que a moto dele foi apreendida.
O vídeo mostra o motociclista e agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), no Centro de Manaus. Na gravação, o motorista de aplicativo reclama da apreensão da moto e diz não saber que o transporte por aplicativo em veículos de duas rodas é proibido em Manaus.A apreensão ocorreu durante uma operação
Segundo a nota, a Prefeitura de Manaus por meio do IMMU tem como maior preocupação, além do cumprimento da lei, a segurança das pessoas no trânsito. E que está trabalhando para propor medidas que garantam a exploração desse tipo de serviço priorizando a integridade física de todos: condutores, passageiros e pedestres.
Na nota, a prefeitura, afirma que, – infelizmente, o número de acidentes envolvendo motociclistas é elevado, constituindo a maioria dos casos, e essa realidade é motivo de grande preocupação da administração municipal. Todos os esforços buscam, sobretudo, um trânsito menos violento e mais seguro.
Manaus tem a LEI Nº 2.722, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi.
O art. 3º especifica que Mototáxi é o serviço de transporte individual de passageiro em veículo automotor de duas rodas, devidamente caracterizado e com o uso obrigatório de aplicativo ou motocímetro.
E no art. 4º, fica claro que serviço será prestado sob o regime de permissão, a título precário, mediante prévia licitação pelo Município e observada a relação aritmética constante na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), para efeito da quantidade de permissões.
Parágrafo único. Será outorgada apenas uma permissão por mototaxista, autônomo, proprietário de veículo adequado ao serviço de mototáxi, sendo excepcionalmente admitido que o veículo esteja em nome de ente da família, no caso pai, mãe, esposo (a) e tio (a) de forma interina, até a quitação do veículo, desde que não seja superior a quarenta e oito meses e seja legalmente autorizado pelo cedente, mediante ato formal.
Aplicativo de transporte de passageiros por motos está funcionando em Manaus desde janeiro de 2020 e é um meio de transporte mais barato e um meio de ganhar a vida de muitos motociclistas, uma vez que a empresa que primeiro instalou o sistema, repassava aos motociclistas 100% da corrida, ainda que num primeiro momento.
A Uber anunciou nesta segunda-feira (30/1) que suspendeu o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. A decisão ocorreu 23 dias após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ter publicado em Diário Oficial (do dia 7 de janeiro) a proibição desse tipo de serviço na capital paulista.
