Justiça mantém sorteio de vagas de creches pela Prefeitura de Manaus questionado pela Defensoria Pública

A prefeitura de Manaus vence na justiça o direito de fazer valer o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado, na última sexta-feira, 27/1. A decisão é do juiz Leoney Figlioulo Harraquian , para manter o sorteio com as vagas reservadas à educação infantil municipal que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM), contra a sistemática do sorteio.

Na avaliação do defensor público Carlos Alberto Almeida, (ex vice-governador do Estado) ,o método utilizado pela prefeitura de Manaus pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame. “A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados.

Para alcançar o maior número possível de famílias que necessitam de vagas aos filhos de 1 a 3 anos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotou o sorteio eletrônico, com os seguintes critérios: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral. Além disso, todo o processo também atendeu recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Na decisão, o magistrado destaca que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”

O juiz Leoney Harraquian chama atenção ainda para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização do mesmo. “… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.

A decisão judicial, observa o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Bertazzo, utilizou fundamentos que a Prefeitura já havia defendido em todas as reuniões em que foi discutida a opção pelo sorteio eletrônico para o preenchimento das vagas de creche. “Reuniões que tivemos com a própria Defensoria Pública, com o Ministério Público, vereadores e com a Semed. Entendemos sim que podemos evoluir, só que suspender o sorteio, uma opção legítima e reconhecida pelo Ministério Público, traria prejuízos e danos para as pessoas que se inscreveram pelo sorteio”.