Bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus

Membros do grupo querem trazer o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para Manaus conhecer p modelo Zona Franca

Com reportagem de Iander Porcella,o jornal Estadão publica na sua edição de hoje 27/2, que a bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. O modelo de desenvolvimento do parque industrial de Manaus é alvo de discussão quando o assunto é reforma tributária, e segundo a matéria pode ser colocado em xeque caso o Congresso decida levar adiante o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma.

Integram o grupo os deputados Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos). A reportagem diz que A “super-representação” do Amazonas chegou a ser criticada em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Dois por cento do total da Câmara estão sendo chamados a compor um grupo de trabalho. E, pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do Estado do Amazonas, nenhum do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, reclamou Van Hattem.

Na discussão sobre os incentivos fiscais, os parlamentares amazonenses pretendem apresentar três argumentos a favor dos benefícios para a Zona Franca. O primeiro seria a geração de empregos na região. Além disso, vão dizer que o modelo de desenvolvimento do polo industrial de Manaus é superavitário, ou seja, entrega mais receitas ao governo do que gera renúncia fiscal. Também vão destacar a importância da Zona Franca para a sustentabilidade ambiental.

“Temos 97% da nossa floresta em pé por conta dos empregos gerados. Isso dá a oportunidade para que os homens e mulheres do Amazonas não tenham de, por exemplo, ir para o extrativismo ou qualquer atividade que agrida o meio ambiente”, disse o deputado federal Saullo Vianna, ao Estadão/Broadcast. O deputado argumenta que essa agenda é prioridade do governo e ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a preservação ambiental em todas as suas viagens internacionais.

Os deputados do Amazonas também vão ressaltar que o Estado não é o único a receber benefícios tributários. Vianna vai defender que haja critérios para que entes federativos e setores da economia tenham direito a incentivos fiscais. Para o parlamentar do União Brasil, é necessário avaliar quais são as contrapartidas da renúncia fiscal.

Vianna disse que vai convidar os membros do grupo de trabalho e o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para irem a Manaus e conhecer a Zona Franca. Mentor da PEC 45, Appy disse em evento promovido pelo movimento RenovaBR no início do mês que haverá alternativas na reforma para manter a competitividade da Zona Franca, e que está aberto a debater uma “transição” para o polo industrial. A fala desagradou a parlamentares do Amazonas.

Hoje, as empresas instaladas na Zona Franca são isentas, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contudo, prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que não estaria sujeito a isenções fiscais. Nesse caso, as indústrias perderiam o incentivo para produzir na Zona Franca, já que o modelo tributário seria o mesmo no País inteiro.

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O grupo de trabalho criado por Lira para debater a reforma tributária tem representantes que vão do PT, do presidente Lula, ao PL, legenda de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 dias. A coordenação é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria, de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado. A primeira substitui os diversos tributos que incidem sobre o consumo por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em outros países. Com isso, seriam extintos tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Como já passou por comissão especial, a PEC 45 está pronta para discussão e votação no plenário da Câmara.

A proposta dos senadores, por sua vez, também cria um tributo único. Uma das diferenças é que, nesse caso, seria um IVA dual. Ou seja, um tributo para a União e outro para Estados e municípios. •

No debate da reforma, governo quer fusão entre projetos que tramitam na Câmara e no Senado

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https://www.estadao.com.br/economia/deputados-isencao-zona-franca/