Twitter pede ao CNJ revisão da suspensão da conta do juiz amazonense Luis Carlos Valois
Decisão do corregedor ministro Luis Felipe Salomão do CNJ alega conduta ‘político-partidário’
O Twitter formalizou pedido de reconsideração da decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou a suspensão das redes sociais do juiz Luís Carlos Valois, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A rede social argumenta que a medida aponta para uma possível “caracterização de censura de conteúdo lícito” na determinação. Por meio de um procedimento administrativo,
O ministro Felipe Salomão,do CNJ,alega que o juiz Valois adotava uma conduta “incompatível com seus deveres funcionais de magistrado”e que por isso a urgência no bloqueio do conteúdo e determinou multa diária de R$ 20.000,00 ao Twitter e à Meta -que detém o Instagram e o Facebook- em caso de descumprimento da medida.
Na petição protocolada no Conselho Nacional de Justiça,a rede social argumenta – A despeito do integral cumprimento da referida decisão, o TWITTER BRASIL respeitosamente entende que o bloqueio integral da conta @LuisCValois poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas de Tweets postados pelo Reclamado, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao procedimento disciplinar em curso.
O magistrado é ativo nas redes sociais, e, não raro, faz manifestações políticas. A decisão que levou à derrubada de suas redes sociais, do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, se baseou no artigo 95 da Constituição Federal que veda a juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Uma resolução de 2019 do CNJ vai além e proíbe “manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Uma das publicações de Valois que motivaram a derrubada de suas contas foi sobre a ex-presidente Dilma Rousseff. “Diante de um impeachment sem crime de responsabilidade (pressuposto legal), inclusive com arquivamento de inquérito posterior, as circunstâncias, os personagens e tudo mais, acho muito justo e reparador a presidente Dilma passar a faixa!”, disse o magistrado, em 28 de dezembro.
O juiz Luis Carlos Valois teve o nome repercutido pela sua atuação para conter a rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, em 1º de janeiro de 2017. Na ocasião, pelo menos 60 presidiários morreram.