Revista Veja diz que licitação de ônibus elétrico em Manaus está direcionada para um só fabricante

23/01/2023 06:5623/01/2023 06:57 gilberto martins

Há apenas uma empresa no mercado fabricante de ônibus elétrico com um só motor, especificação técnica que consta no edital publicado pela prefeitura

**Marcopolo Attivi primeiro ônibus elétrico com chassis próprio /Divulgação da Revista Diário do Transporte**

A reportagem é da revista Veja publicada no dia 19/1.Segundo o autor da matéria, jornalista Victor Irajá, no entanto, as regras da licitação direcionam para que um único concorrente tenha condições de vencer o certame. Há apenas uma empresa fabricante de ônibus elétricos com um só motor.

O processo de licitação para comprar os ônibus elétricos foi lançado no dia 20 de dezembro de 2022, mas foi suspenso no dia 2 de janeiro de 2023 conforme publicado no Diário Oficial do município.

Na sexta-feira passada 20 de janeiro saiu mais uma publicação no Diário Oficial chamado “Aviso de Prosseguimento” anunciando que a licitação para compra dos 12 ônibus elétricos terá prosseguimento nesta terça-feira, dia 24/1, através de um pregão presencial realizado na sede da Comissão Municipal de licitação na avenida Constantino Nery 4080 Chapadas às 10h00.

Em maio deste ano o governo e a prefeitura, formalizaram um convênio para a compra dos 12 ônibus elétricos. Na época, ficou acordado que o repasse seria de 34,9 milhões para a compra dos veículos. Os coletivos serão empregados no transporte público da capital. O convênio foi firmado por meio da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).

Ainda conforme o convênio, os coletivos têm capacidade mínima para 75 passageiros, e outros dois coletivos, com capacidade para 150 pessoas. Também será adquirido sistema de recarga do transporte.

Ontem, domingo as 22h55 a prefeitura de Manaus divulgou nota de esclarecimento se posicionando sobre o assunto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

22/01/2023 22h55

Com relação à licitação para a aquisição de ônibus elétricos, medida que dará início a um processo mais amplo de modernização da frota do transporte coletivo da capital amazonense, a Prefeitura de Manaus reafirma:

1 – Que, ao exercer a discricionariedade, garantida à gestão municipal, buscou o melhor modelo para a referida licitação, tendo como base as análises técnicas realizadas pelo corpo técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). E desta forma, cabendo à Comissão Municipal de Licitação (CML), obter, com base em critérios estritamente técnicos, a melhor opção de contratação para a administração pública, que é o objetivo maior do processo licitatório;

2 – Que não há monopólio com relação ao bem, objeto do processo para aquisição. Ao todo, 19 empresas retiraram o edital para participação na respectiva licitação, que vale ressaltar, transcorreu dentro da normalidade. Essa, por sinal, é uma característica comum aos processos efetivados pela atual gestão municipal, que transcorrem sem embaraços ou interrupções por parte dos Tribunais de Contas ou do Judiciário amazonense;

3 – Que todos os esclarecimentos solicitados legitimamente à Comissão Municipal de Licitação, após a publicação do edital, foram respondidos, através de consultas ao IMMU, responsável pelos esclarecimentos técnicos sobre o objeto da licitação. E mais: que essa tramitação administrativa entre licitantes, CML e IMMU, protocolizada às vésperas da data originalmente programada, pela exiguidade de prazo, para preparar e tramitar todas as respostas, levou à remarcação da data da abertura das propostas, uma vez que todos os questionamentos e respostas foram integralmente repassados a 18 empresas. Em defesa da transparência, era importante que todos tomassem ciência dos pedidos de esclarecimentos recebidos pela CML, com as respostas técnicas do IMMU;

4 – Que o adiamento, em pouquíssimos dias, sem alteração alguma no edital ou no projeto básico possibilitou sim que mais empresas obtivessem o edital. Mas também que os interessados que anteriormente já o tinham, o edital, também tivessem mais tempo e mais detalhamento de todo o processo licitatório. E tudo isso ocorreu sem qualquer custo ou prejuízo aos participantes;

5 – Que dos pedidos de esclarecimento, feitos à véspera da primeira data de abertura das propostas e da impugnação, todos se mostraram de caráter protelatório. Ainda assim, mais uma vez em defesa da transparência, a CML, em conjunto com o IMMU, se desdobrou para responder a todos no menor prazo possível, sendo que nenhuma das abordagens, igualmente importante destacar, resultou em alteração do edital ou dos anexos;

6 – Que não há nenhuma vedação, irregularidade ou mesmo ilegalidade na publicação de editais no dia 23/12/22. Nessa mesma data, diários oficiais publicaram avisos de licitação Brasil afora. Importante lembrar que os órgãos públicos são, essencialmente, instituições permanentes, e a CML tem entre seus clientes, órgãos fundamentais ao funcionamento da 7ª cidade em renda per capita do país, com demandas constantes em áreas como a saúde, educação e o trânsito.

7 – Por fim, a Prefeitura de Manaus destaca que todo o processo segue critérios técnicos, ditados pelas leis vigentes, e que visam a correta aplicação dos recursos públicos. E nesse sentido é garantida a ampla e adequada divulgação de todas as etapas dos certames, de forma transparente, visando uma ampla concorrência. Nos dois primeiros anos da atual gestão, todo esse cuidado, em atender da melhor forma o interesse público com as licitações de bens e serviços, resultou na economia de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos.

Assim como durante todos os processos licitatórios, a Comissão Municipal de Licitação segue atenta e à disposição aos necessários esclarecimentos, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.

Para ler a matéria sobre o assunto na revista Veja é só acessar o link