Defensoria pede transparência e prefeitura suspende sorteio de vagas para creches
Defensoria Pública do Estado fez pedido para tornar processo de disponibilidade de vagas mais transparente
Previsto para ocorrer nesta quinta-feira (26), o sorteio para preenchimento das vagas em creches municipais foi suspenso em Manaus, após reunião entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Casa Civil da Prefeitura de Manaus.
A DPE-AM, quer providências quanto à metodologia aplicada para o sorteio e pede que o processo seja mais transparente.
A reunião foi realizada na sede de DPE-AM,
Nesta terça-feira (24), a reunião realizada depois de a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEAC) ter encaminhado ofícios às três pastas solicitando explicações sobre a metodologia aplicada no certame e os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas.
Pelo critério atual, as vagas disponíveis na rede municipal de ensino –num total de 1950 – são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico (a principal porta de entrada para os benefícios do governo federa) e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
Na avaliação do defensor público Carlos Alberto Almeida, (ex vice-governador do Estado) ,o método utilizado pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.
“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores”, disse.
Uma nova reunião com os órgãos envolvidos e o Ministério Público do Estado (MPAM) foi agendada para quinta-feira (26), a fim de debater uma nova metodologia e estabelecimento critérios mais transparentes para a disponibilização das vagas em creches.
“Chegamos ao entendimento da suspensão do sorteio, por enquanto, até que nós escolhamos o critério mais objetivo e assertivo nessa distribuição de vagas para que fique bom para toda sociedade e que atenda aos interesses da Prefeitura, da Defensoria e de toda a coletividade”, afirmou. O procurador-geral do Município, Ivison Côelho,
O pedido de suspensão do sorteio de vagas para as creches foi motivado após o recebimento de demandas de famílias de baixa renda que alegaram dificuldades para efetuar a inscrição no período disponibilizado, por não possuírem acesso à internet, segundo Carlos Alberto Almeida,o defensor público que encaminhou ofícios à Semed, PGM e Casa Civil pedindo informações.
No documento, Almeida solicitou a suspensão, até que haja uma discussão mais ampla sobre o temática, além de requisitar que o Município viabilize um novo período de cadastramento/inscrição, com adoção de critérios mais claros conforme os indicados no ofício e a disponibilização, em tempo real, dos inscritos, com nome e critérios preenchidos, para fins do devido controle social.
De acordo com a Semed, as vagas nas creches são para crianças de 1 a 3 anos, nas turmas do maternal 1, 2 e 3, num total de 1950 e com previsão de oferecer mais 1.200 vagas no decorrer do ano letivo.