Wilson Lima quer aumento do ICMS até 20% em 2023 para combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo
Está na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Projeto de Lei do Governo do Amazonas, que propõe aumento de 18% para 20% nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O aumento vai recair sobre os preços dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, entre outros produtos e serviços.
O governo argumenta que o aumento será para reaver o valor perdido quando o percentual do ICMS baixou, de 25% para 18% – uma medida adotada em julho deste ano, por conta dos impactos da pandemia de Covid-19,
O pedido é que a alíquota tenha um aumento de 2% sobre o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, chegando a 20%.
O governo também pede que a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe de 2% para 3%, e depois para 4%.
Além dos pedidos de aumento, o documento também pede a redução da alíquota de IPVA para 0,7% para veículos destinados à locação de frotas registradas no Amazonas, com no mínimo 10 veículos.
A proposta precisa ser votada pela Aleam ainda este ano para que, caso aprovada, entre em vigor em 2023.