Tarifa Zona Azul pode ir a R$4 pela hora no estacionamento em Manaus
O reajuste acarretará alta de 63% na tarifa, e segundo o Consórcio, resultado de “cálculo do período que deveria ter ocorrido o reajuste da tarifa, desde 11 de agosto de 2014 até junho de 2022”.
Em ação foi ajuizada em outubro deste ano e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, o Consórcio Amazônia, que explora o estacionamento nas vias públicas de Manaus, recorreu à Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus a aumentar de R$ 2,45 para R$ 4 a tarifa cobrada pela hora de estacionamento rotativo Zona Azul.
O Consórcio, detentor da concessão desde 2015, alega que o reajuste anual está previsto no contrato, mas a prefeitura de Manaus não tem se manifestado para atender os pedidos de revisão.
O reajuste acarretará alta de 63% na tarifa, e segundo o Consórcio, resultado de “cálculo do período que deveria ter ocorrido o reajuste da tarifa, desde 11 de agosto de 2014 até junho de 2022”.
A prefeitura, no seu contra-argumento, alega que a apuração da concessionária contém inconsistência, uma vez que inclui período anterior à assinatura do acordo, que começou somente em agosto de 2015.
Para o procurador do município, João Victor da Silva,na ação a concessionária apresentou cálculos considerando expressamente o período entre agosto/2014 a agosto/2022, indicando que o valor correto da tarifa seria R$ 4,00/h (quatro reais por hora). “Ou seja, é perceptível de plano que este embutiu período anterior à assinatura do contrato em seus cálculos (04/08/2015”.
Pela concessão, o Consórcio Amazônia deve repassar para a prefeitura 11% de toda a arrecadação bruta obtida no mês, e, de janeiro a novembro deste ano, a concessionária repassou R$ 679,4 mil à prefeitura. O total indica que a empresa obteve receita de R$ 6,1 milhões no período (incluindo o valor repassado para a prefeitura).
Atualmente, o serviço oferta 3.323 vagas, sendo 2.694 vagas na área central de Manaus e outras 629 no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul da capital.
O sistema começou a funcionar em Manaus com tarifa de R$ 2,45 a hora. Os créditos podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, site www.zamanaus.com.br nos postos de venda autorizados ou ainda com os monitores.
Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, passou a ser regulado e fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN em 2019, com a publicação do decreto municipal nº 4.399 de 3 de maio de 2019.
A atividade de regulação junto ao contrato de concessão do referido serviço tem possibilitado melhorias aos mais de 123 mil usuários que utilizam o Zona Azul mensalmente, além de garantir melhor fluidez no trânsito de Manaus e segurança jurídica ao poder concedente (Prefeitura de Manaus).