Conselheiros do TCE recomendam aprovação das contas de Wilson Lima, mas querem ajustes de “impropriedades”

Os conselheiros pediram ajustes de “impropriedades”, como contratos com empresas de grande porte que têm débitos junto aos cofres públicos, mas que continuam mantendo relações financeiras com o Estado.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a aprovação das contas do governador do Amazonas, Wilson Lima, referentes ao exercício de 2021, com ressalvas e recomendações. A decisão unânime saiu na manhã desta terça-feira (6).

O representante da Procuradoria Geral do Estado, Eugênio Nunes, justificou os pontos destacados durante a aprovação e as providências que estariam sendo tomadas pelo estado.

Durante sessão especial do Tribunal Pleno, os conselheiros emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação das contas. “O relatório destacou a não existência de desvios que dessem motivos para a desaprovação das contas”, afirmou o TCE.

A relatoria é da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos. De acordo com o TCE, a conselheira destacou que o governador precisa adequar impropriedades identificadas.

“Entre elas a insistência do Governo do Amazonas em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto com gastos com pessoal exclusivo ao Poder Executivo, chegando a 45,61% no exercício, bem como o descumprimento da meta de resultado nominal”, detalhou o TCE.

A conselheira-relatora ressaltou, ainda, o papel técnico da Corte de Contas amazonense em emitir o parecer sobre as contas. No entanto, ela destacou que a decisão final sobre as contas é de responsabilidade dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Ao acompanhar o voto da conselheira-relatora, o conselheiro Ari Moutinho Júnior comentou que o Governo do Amazonas precisa “acertar as contas” com empresas de grande porte do estado que possuem “vultosos” débitos junto aos cofres públicos, mas que continuam mantendo relações financeiras junto ao Estado.

“Eu vejo uma incoerência quando diversas grandes empresas no nosso estado devem ao governo, ao passo que o governo compra com essas empresas gêneros alimentícios para fazer frente a necessidades como a cheia dos rios, por exemplo. Há um desencaixe do que o estado tem a capacidade de cobrar e do que é cobrado. Nós vamos esperar essas empresas quebrarem para tentarmos resgatar esse patrimônio?”, indagou o conselheiro, ao colocar o TCE-AM à disposição para ajudar o governo no tema.

Agora, o parecer prévio deve ser enviado aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas para realização do julgamento político da gestão fiscal.

Amazonino teve alta hoje e é seu desejo retornar a Manaus para passar o Natal

Após ficar 13 dias internado,o ex-governador Amazonino Mendes, teve alta nesta terça-feira (6), Amazonino foi hospitalizado na madrugada do dia 23 de novembro no hospital Sírio Libanês, em São Paulo acometido por uma crise de diverticulite (inflação no intestino grosso) e apresentar quadro de pneumonia.

O ex-governador foi submetido a um tratamento clinico sob os cuidados das equipes dos médicos Raul Cutait, Paulo Ayrosa Galvão, David Uip e Daniel Deheinzelin. Chegou a ficar três dias na UTI, mas com a melhora do quadro foi transferido para um apartamento onde deu continuidade ao tratamento à base de antibióticos.

O ex-governador vai ficar mais alguns dias em São Paulo e deve retornar a Manaus nos próximos dias para passar o Natal com a família.

Procon-AM intensifica fiscalização em postos de combustíveis para apurar aumento de preços na capital

Procon-AM, intensificou ações de fiscalização do órgão nesta terça-feira (06/12) para averiguar os valores praticados nos postos de combustíveis de Manaus. A ação visa coibir o aumento abusivo e ocorre após denúncias recebidas na última semana, relatando aumento repentino dos preços cobrados na capital.

Em nota divulgada no site da autarquia (www.procon.am.gov.br), o Procon-AM assinala que não compete ao órgão a regulação do mercado, dado que a Constituição Federal de 1988 prevê a liberdade econômica, mas que essa liberdade não autoriza os fornecedores a se valer da vulnerabilidade do consumidor para obter vantagem manifestamente excessiva. O Procon-AM reforçou ainda o compromisso no combate às práticas abusivas e proteção do consumidor amazonense.

Os consumidores podem encaminhar suas denúncias por meio dos canais de atendimento ao consumidor disponibilizados pela autarquia: os números 0800 092 1512, (92) 3215-4009 e (92) 3215-4012; o e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br; e as redes sociais Facebook (@proconamazonas) e Instagram (@procon_amazonas).

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‘Operação Natal’ para ordenar o trânsito em Manaus

Ordenamento do trânsito, fluidez de veículos e segurança viária são alguns dos objetivos da “Operação Natal” do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A operação ocorre, principalmente, no centro comercial, imediações de shopping centers e áreas comerciais em bairros da capital e irá se estender até o final do ano. A ação de lançamento ocorreu nas esquinas das avenidas 7 de setembro e Eduardo Ribeiro, no Centro, zona Sul.

O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, destacou o ordenamento do trânsito para permitir a fluidez na capital. “Estamos reforçando os trabalhos de orientação e de fiscalização para evitar que pessoas estacionem em lugares inadequados ou proibidos e, assim, não atrapalhem o fluxo do trânsito. Iremos manter agentes de trânsito no Centro também para dar resposta mais rápida em relação a veículos em panes e semáforos com problemas. Desta forma, estaremos dando mais comodidade à população. ”, explicou.

Além das ações no Centro, haverá reforço no efetivo diário de fiscalização com a presença de agentes de trânsito distribuídos nas demais áreas comerciais da cidade, como a avenida J, no bairro Alvorada; avenida Francisco Queiroz, no Manoa; rua do Comércio no Parque 10 de Novembro; avenida Autaz Mirim, no bairro Jorge Teixeira; e nos shoppings centers de todas as zonas da cidade.

Cerca de 60 agentes de trânsito irão atuar no centro comercial visando otimizar vagas do estacionamento rotativo e coibir estacionamento irregular na região.  E, em toda a cidade, haverá a atuação de 180 agentes que irão monitorar o trânsito em postos fixos, em motos e viaturas para controlar a circulação de veículos e pedestres, garantindo a fluidez do tráfego e a segurança na travessia de pedestres.