As ressalvas das contas de David no TCE pedem menos gastos com publicidade e mais investimento em educação infantil
Ari Moutinho Júnior destacou gastos com publicidade e a baixa recuperação de dívidas de empresas privadas junto à Prefeitura de Manaus.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a aprovação as contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida, com recomendações e ressalvas. Na votação, realizada na manhã desta terça-feira (20), os conselheiros citaram gastos com publicidade e outras ressalvas.
Ari Moutinho Júnior destacou gastos com publicidade e a baixa recuperação de dívidas de empresas privadas junto à Prefeitura de Manaus.
Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, tinha votado pela aprovação, com ressalvas. Depois, ele aderiu às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Desta vez, os dois conselheiros que pediram vista acompanharam o voto condutor do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e também incluíram em seus votos-vista novas recomendações aos próximos exercícios do Executivo Municipal. Eles deram destaque para gastos com temporários, baixa recuperação da dívida ativa, além de baixos investimentos na educação infantil.
Em seu voto-vista, a conselheira Yara Lins dos Santos, a conselheira destacou que estava em consonância com o relator, bem como com as ressalvas apresentadas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, encampadas pelo Ministério Público de Contas, em especial com atenção aos cuidados com gastos em comunicação e publicidade. Yara Lins, registrou a necessidade de que o prefeito observe atentamente as ressalvas do relator, sendo que o descumprimento das citadas poderá ensejar a desaprovação das contas em julgamentos futuros”, disse.
Autor do outro pedido de vista, o conselheiro Fabian Barbosa também votou no sentido de acompanhar o voto do relator, mas também inseriu em seu voto-vista algumas recomendações à Prefeitura de Manaus, com destaque para cuidados necessários em temas como o devido investimento em educação, principalmente na educação infantil, com baixa cobertura de creches e as consequências disso.
“Os índices de escolarização de Manaus estão muito abaixo do esperado em pelo menos dois cortes etários. No que diz respeito a crianças de 0 a 3 anos, portanto clientes típicos de creches municipais, se tem apenas 5,84% da demanda atendida em termos nominais. Das 162 mil crianças que representam a demanda, apenas 9,5 mil estão contempladas pela esfera infantil municipal. Já crianças de 4 a 5 anos, que são atendidas pelas pré-escolas municipais, apenas 64,07% da demanda esteve atendida em 2021, o que representa que 53 mil dos 82,8 mil infantes conseguem uma vaga nessas unidades de ensino, o que está aquém das capacidades do município de Manaus, com base no valor da receita arrecadado no exercício”.
O conselheiro ressaltou problemas como exposição ao crime e a incapacidade das mães de entrar no mercado de trabalho devido à falta de tempo, já que elas precisam cuidar dos filhos por não terem creches municipais disponíveis.
A partir de agora o relatório com parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de David Almeida serão enviadas para apreciação e julgamento dos vereadores que integram a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Com informações do TCE