Equipe de Lula propõe ‘PEC da transição’ para autorizar gastos extras em 2023
Equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos —incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI ,relator do Orçamento diz que decidiu levar aos líderes partidários a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando o teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família [Auxílio Brasil] no valor de R$ 600.
O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC.
As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas a Lula na segunda-feira (7), para apresentação de uma minuta da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça-feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.
O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar —que vem sendo chamada de “waiver” (renúncia) pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado pelo relator do Orçamento.
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