Quem são os ‘outros’? Juíza determina esclarecimento de 1.421 pessoas identificadas como ‘outros’ que receberam a vacina
Denúncias envolvendo servidores da UBS Severiano Nunes, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, que não teriam recebido a vacina contra a Covid-19 e cujos nomes aparecem na lista municipal como tendo sido imunizados, estão apontados na Ação Civil Pública da juíza federal Jaiza Fraxe. Porém, na vistoria de ontem (25), a responsável pela UBS disse exatamente que nenhum servidor foi vacinado.
No despacho, a magistrada foi enfática: Quem são essas pessoas? Isso precisa ser esclarecido urgentemente. Na lista que se tornou pública, a palavra OUTROS aparece 1.421 vezes. São 1.421 pessoas identificadas como pertencente a um grupo que se identifica como ‘outros’ que receberam a vacina. Quem são os ‘outros’? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos, que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça, mas está na listagem oficial de Manaus? A juíza Jaiza Fraxe determina ser urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias.
A juíza Jaiza Fraxe intima a Prefeitura de Manaus para juntar aos autos a lista de servidores lotados da UBS SEVERIANO NUNES, para que a mesma seja confrontada com a lista de vacinados. Que seja viabilizado pela Secretaria a divulgação de um canal de comunicação do juízo com a sociedade, para que todos participem do processo de construção de provas através do amicus curiae e dos órgãos autores*, dando concretude à decisão que obriga transparência e consequentemente combate a prática de furar filas, que no âmbito penal pode significar peculato e ensejar condenação penal em regime fechado pelo juízo competente.
A magistrada, defere também, intimação ao Governo do Estado do Amazonas para que preste as seguintes informações; a.1) Quantas vacinas o Amazonas recebeu do Governo Federal? a.2) Se recebeu vacinas prometidas pelo Governador de São Paulo, se sim? Quantas? a.3) quantidades, com a devida comprovação, entregues para Manaus e as cidades do interior, informando, ainda, se existe alguma reserva técnica em poder do Governo do Estado.
AUTORES DA AÇÃO
1-MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (AUTOR) Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR) Ministério Público do Estado do Amazonas (Procuradoria) (AUTOR) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (AUTOR) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (AUTOR)
2 -MARCELO RAMOS RODRIGUES (AMICUS CURIAE)