GAECO recorre da decisão de desembargador de passar pedido de prisão de David Almeida à Justiça Federal
Ministério Público através Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), anuncia que vai pedir reparação do que chama de ilegalidade na decisão de desembargador de passar o caso à Justiça Federal
A decisão do desembargador José Hamilton Saraiva de declinar da competência à Justiça Federal de julgar pedido de prisão do prefeito de Manaus, de secretária de Saúde (Semsa) e outras pessoas apontadas como suspeitas de fraude na vacinação, que ficaram conhecidas como “fura-filas”, encontrou discordância por parte do GAECO.
Conforme a nota, o Gaeco afirma que o caso é sim de competência estadual. Sobretudo porque a suposta fraude no direito prioritário à vacina ocorreu em âmbito municipal, na cidade de Manaus e que em função da discordância fará novas ações ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para reparar “a total ilegalidade da decisão preferida pelo atual desembargador plantonista”.
O GAECO considera que a indevida transferência de competência causou prejuízo aos interesses coletivos da população quanto ao acesso à vacina e portanto, o magistrado plantonista tomou decisão de deixar para depois diante de urgentes atos pedidos. Por outro lado,relata que houve morosidade no manejo da ação que havia sido protocolizada no Tribunal no meio da tarde de segunda-feira, dia (25)
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