Radares são religados em rodovias federais após decisão da Justiça
Em nota, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que já ordenou a reativação dos equipamentos em todo o país
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anuncia por meio de nota que, após decisão judicial, ordenou o religamento dos radares de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. A autarquia informa que ofícios ordenando a reativação dos equipamentos vêm sendo emitidos desde a última quinta-feira (21) e que o restabelecimento do serviço acontece de forma imediata.
Os equipamentos haviam sido desligados no dia 1° de agosto, após a verba do programa de fiscalização cair de R$ 364 milhões para R$ 43,3 milhões — valor considerado insuficiente para a continuidade da operação. Com isso, mais de 65 mil quilômetros de estradas federais tiveram o monitoramento de velocidade por radares interrompido.
A ordem para reativação dos radares partiu da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília (DF), e tem caráter liminar. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, para cada radar desligado, tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.
Ainda na decisão, a juíza ordenou que o DNIT informe quais as “consequências do apagão” nas rodovias federais e qual o “valor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execução do Acordo Nacional dos Radares”.
Em nota, o DNIT explicou a importância da fiscalização por radar:
Reiteramos a importância do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia.
Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), somente um radar pode evitar três mortes e 34 acidentes por aparelho instalado em um ano no Brasil. Nos locais em que os monitores de velocidade são espalhados em larga escala, observou-se a possibilidade de reduzir em até 30% os acidentes de trânsito e em 60% as mortes decorrentes dos sinistros.