Plínio vai incluir em parecer emenda para blindar Pix de interesses externos

Relator de PEC da autonomia do BC, senador Plínio Valério (PSDB-AM) diz que emenda foi inserida no texto a pedido do governo

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), vai incluir uma emenda em seu parecer para blindar o Pix de taxações internas ou interesses externos, em meio à investigação aberta pelos EUA sobre o sistema de pagamentos instantâneos. Segundo Valério, a emenda foi costurada com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator quer entregar seu novo relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima sexta-feira e afirma que tem a promessa do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para votar a PEC no dia 20 deste mês. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi apresentada no fim de 2023 e tem o objetivo de dar autonomia financeira e administrativa ao BC, que sofre com falta de orçamento e pessoal.

A emenda pretende colocar na Constituição brasileira que é de competência exclusiva do BC operar e regular o Pix, vedando sua concessão a outro ente, público ou privado. O BC ainda terá o dever de garantir a gratuidade para pessoas físicas; o acesso não discriminatório; a eficiência operacional; a segurança e o combate a fraudes no sistema.

Segundo Plínio, a emenda tem o objetivo de proteger o Pix de ingerências políticas, como uma eventual taxação das operações, bem como do interesse internacional, disse, citando recentemente as “insinuações” dos EUA de que a ferramenta poderia prejudicar os interesses de empresas americanas.

“Diante do sucesso do sistema e do interesse crescente, inclusive internacional, sobre sua governança e seus dados, torna-se urgente garantir, em nível constitucional, que o Pix permaneça gratuito e sob responsabilidade exclusiva do Banco Central”, diz a justificativa da minuta da emenda.

Desde o início da tramitação da PEC, o governo tem se mostrado reticente com o projeto, que prevê, atualmente, que o BC seja retirado do Orçamento Geral da União. Será permitido que a autarquia use receitas próprias para bancar com seus gastos e investimentos. Houve preocupações, por exemplo, com a relação entre o Tesouro Nacional e o BC e com possíveis impactos primários.

“Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e com essa participação do líder Jaques Wagner com essa emenda, conseguiremos o apoio para a votação na CCJ e plenário o mais rápido possível”, afirmou, em nota. “O que não tiver acordo no governo, vamos para o voto”, completou Plínio.

A proposta ainda divide os servidores do BC. O presidente do órgão, Gabriel Galípolo, no entanto, tem defendido a PEC como uma forma de garantir a infraestrutura necessária que a autarquia necessita para cumprir suas funções.

— É essencial que a gente consiga avançar nessas agendas para que o Banco Central não sofra e seja vítima das próprias entregas que fez — afirmou Galípolo em evento nesta quarta-feira, em referência aos custos com o Pix — Precisamos garantir que o BC tenha um arcabouço legal, institucional, financeiro e orçamentário para que ele possa suportar as inovações que produziu.

No mesmo evento, Galípolo destacou que o Pix tem de continuar sendo gerido pelo BC. Repassar a uma instituição privada, por exemplo, poderia gerar conflitos de interesse, especialmente nas decisões sobre quem pode ou não participar dessa estrutura.

— O Pix permanecer como infraestrutura pública dentro do BC configura uma rodovia onde todo mundo pode colocar o seu carro desde que siga as regras adequadas da rodovia ali para poder estar operando e funcionando.