Presa advogada que foi liberada por delegado em ação policial contra drogas em Manaus
A juíza Careen Fernandes, titular da 7ª Vara Criminal de Manaus, acatou ao pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) pela prisão preventiva de Suiane Rosa dos Santos, bem como busca e apreensão na casa onde a suspeita mora. As ordens judiciais foram cumpridas na tarde desta sexta-feira (29.nov.24) e a advogada foi presa no momento em que ia prestar depoimento no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
A advogada flagrada com drogas em um carro em Manaus foi presa nesta sexta-feira (29.nov.24), após ter sido liberada pela polícia na noite da abordagem.
O caso ocorreu em (21.nov.24), no bairro Colônia Terra Nova, quando a Polícia Militar abordou a advogada e o marido, que foi preso em flagrante, enquanto ela foi liberada pelo delegado de plantão.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a decisão de soltura. A abordagem ocorreu no bairro Colônia Terra Nova, quando a Polícia Militar deteve a advogada e o marido dela.
O órgão iniciou às investigações após a solicitação feita pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho que ordenou ao MP a apuração da conduta do delegado que liberou a advogada. A iniciativa foi reforçada pelo promotor plantonista José Felipe Fish, que questionou a decisão.
Um pedido de prisão preventiva foi solicitado pelo MPAM em nome da advogada e ela foi presa pela Polícia Civil nesta sexta (29.nov.24)
Segundo o MP, não houve fundamentação formal por parte do delegado para a decisão de validar a prisão do homem e não aplicar o mesmo procedimento à advogada.
Além disso, o Ministério Público informou que também vai investigar a prática de “flagrantes virtuais ou remotos”, em que as decisões são tomadas por videoconferência, sem contato direto com provas materiais e testemunhais. O órgão enfatizou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendem que as atividades sejam realizadas presencialmente para garantir a qualidade das provas e o devido processo legal.
Conforme consta no documento, a advogada alegou que estava no local onde a abordagem policial foi feita para receber honorários, mas foi flagrada com 10 kg de cocaína no veículo em que estava. O Ministério Público considera que essa justificativa não configura envolvimento em atividades relacionadas ao exercício da advocacia, o que dispensaria a presença da comissão de prerrogativas da OAB.
A atuação do delegado também será investigada pela Polícia Civil, que informou, por meio de nota, que um processo administrativo interno seria instaurado e o delegado seria convocado para esclarecer os motivos que levaram ele a decidir pela liberação da advogada.