Governo retoma proposta que permite bloquear emendas parlamentares; medida foi incluída em pacote de corte de gastos

Congresso tinha excluido possibilidade em proposta que regulamentou emendas

O governo retomou a tentativa de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção de outras despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo. A possibilidade havia sido incluída anteriormente pelo governo no projeto de lei que amplia a rastreabilidade das verbas de emendas, mas foi retirado pelos deputados em votação final na Câmara.

Agora, o Ministério da Fazenda incluiu novamente o termo “bloqueio de emendas” na proposta que procura reequilibrar as contas públicas do governo, ampliando a margem de corte pelo Executivo.

O projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de gastos do governo foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na noite desta sexta-feira. No texto, o governo incluiu o seguinte trecho:

“Ficam autorizados o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, limitados a 15% (quinze por cento) das dotações identificadas como emendas, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes”.

Na lei sobre rastreabilidade de emendas parlamentares, os deputados haviam deixado o texto apenas com a expressão “contingenciamento”.

Apesar de parecer sutil, a mudança proposta pelo governo aumenta a margem de corte nos valores. Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência.

Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer. Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”.