Eduardo Braga vai tratar com Haddad regulamentação da reforma tributária nesta terça (3.dez.24)

Encontro com o minstro da Fazenda  servirá para senador amazonense mostrar o relatório da proposta ao ministro e decidir uma data de votação na CCJ

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai se reunir na terça-feira (3.dez.24) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a ele o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

A reunião se dá depois de um mês de Braga organizando audiências sobre os impactos da reforma tributária do consumo na comissão.

Regulamentação da reforma tributária

A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três cobranças:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal;

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual e municipal; e

Imposto Seletivo (IS), a nível federal.

Depois da aprovação do texto, o Congresso passou a trabalhar em projetos complementares para regulamentar a reforma tributária. Os textos já foram aprovados na Câmara e agora tramitam no Senado.

Após a apresentação do parecer, Braga e o governo trabalham com o calendário de aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no próximo dia 12. Os prazos foram negociados pelo relator com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda.

A data também é projetada como a de aprovação do texto no plenário do Senado, onde precisa do aval da maioria dos 81 senadores para ser encaminhado para a revisão da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (28.nov.24) que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação da Casa até o fim do ano.