ZFM representa só 7,2% do total de benefícios fiscais concedidos pela União,diz A Crítica
Matéria de capa do jornal A Crítica,na edição de hoje (23.nov.2024)aborda o fato de Zona Franca de Manaus (ZFM) voltar a ser alvo de críticas pelos incentivos recebidos para as indústrias situadas no polo. No entanto, de acordo com os dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal em favor do modelo, de janeiro a agosto deste ano, representa somente 7,26% dos R$ 97,7 bilhões concedidos pelo governo federal em todo o País, o que totaliza R$ 7,09 bilhões.
A propósito do assunto, superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, avaliou que essa divulgação é, na verdade, muito positiva para o modelo justamente por desmistificar a ideia de que seria o segmento mais incentivado do país, além de gerar uma arrecadação muito maior que os incentivos recebidos.
“As 507 indústrias incentivadas juntas faturaram, em 2023, R$ 173,47 bilhões e fizeram que o Estado do Amazonas arrecadasse outros bilhões em impostos diretamente relacionados à produção industrial. Ou seja, os incentivos fiscais concedidos à produção industrial na Zona Franca de Manaus geram um faturamento que supera em muitos bilhões de reais qualquer benefício, gera empregos diretos aqui e outros tantos no país inteiro, por exemplo, em todas as lojas que vendem nossas motocicletas, nossas TV’s, nossos micro-ondas, nossos smartphones, nossos tablets, nossos notebooks e tantos outros produtos”, ressalta.
O superintendente lamenta que em meio a essa discussão não se considere que o polo industrial financia diretamente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o fomento a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em toda Amazônia Ocidental e no Amapá.
“Os amazonenses devem estar atentos para que não se apropriem indevidamente do discurso alheio, cujos interesses são externos. É como o condenado que torce pelo algoz, o dinossauro que torce pelo meteoro”, disse Bosco Saraiva. ‘
Promotoria de Controle questiona delegado pela liberação de advogada flagrada com drogas em Manaus
Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), quer apuração da conduta do delegado de Polícia Mário Luiz Campos Monteiro Júnior em não justificar a liberação da advogada;Com ela e o marido, a polícia achou dez tabletes de cocaína escondidos no veículo e sem qualquer justificativa não foi apresentada ao juízo e tampouco lavrado auto de prisão
A Justiça do Amazonas quer saber porque uma advogada, de 27 anos, flagrada com drogas na quinta-feira (21), em Manaus, não foi presa pela Polícia Civil. O caso aconteceu no bairro Colônia Terra Nova, na Zona Norte da capital amazonense.
A mulher e o marido, de 32 anos, dela foram detidos pela Polícia Militar na noite de quinta, em um carro. Com eles, a polícia achou dez tabletes de cocaína escondidos no veículo.
Após a prisão, o casal foi levado para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o delegado Mário Luiz Campos Monteiro Júnior procedeu com o flagrante do homem, mas liberou a mulher.
O homem passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (22) e, na ocasião, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho homologou a prisão em flagrante dele e converteu em prisão preventiva. Na ocasião, ele mandou que o Ministério Público investigue a conduta do delegado que liberou a advogada.
O pedido, inclusive, foi feito pelo promotor plantonista José Felipe Fish, que questionou a ausência de justificativa para a liberação da advogada.
“Acolho a manifestação ministerial e determino, por fim, a remessa dos autos à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), para apuração da conduta do delegado de Polícia em não justificar a liberação da investigada, que assim como o custodiado estava na cena do crime e sem qualquer justificativa não foi apresentada ao juízo e tampouco lavrado auto de prisão”, determinou o juiz.
MPF abre ação para suspender projeto de crédito de carbono do Governo do Amazonas
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal, por meio de ação protocolada nesta terça-feira (19), a suspensão de forma emergencial do projeto de crédito de carbono do Governo do Amazonas em unidades de conservação do estado.
Segundo o documento, as comunidades indígenas da região não passaram pela devida consulta prévia, conforme direito garantido na convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No edital criado pela gestão do governador Wilson Lima (União Brasil), as empresas selecionadas deveriam realizar a escuta.(Da FSP-21.nov.2024)
Mutirão do Consumidor’ da DPE encerra atendimento de 2024
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do “Mutirão do Consumidor”. Com a ação na unidade localizada no Shopping Grande Circular, Zona Leste de Manaus, o Nudecon fecha a agenda de mutirões focada em solucionar as demandas reprimidas de consumidores que buscam por orientações e demais serviços ofertados pela DPE-AM.
“Com essa atividade conseguimos reorganizar a nossa agenda e liberar essa pauta para que os serviços públicos da Defensoria em 2025 estejam acessíveis aos consumidores de Manaus e do Amazonas”, explica o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.
Foram atendidos consumidores com problemas em contas de água, luz, telefonia, empréstimos, consórcios e planos de saúde
Belém se prepara para COP-30
O Jornal Nacional mostrou ontem dia (22.nov.24) como Belém está se preparando para COP-30