Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
Programa do governo federal dará isenção fiscal em compras do exterior até US$ 50
A Shein e a AliExpress informaram que irão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até US$ 50 (R$ 236). A iniciativa entra em vigor nesta terça-feira (1º).
O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. A expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente do que hoje.
A iniciativa deve regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil, o que irá combater a sonegação fiscal no comércio exterior. A Fazenda estima que, com a isenção até US$ 50, R$ 35 bilhões não sejam arrecadados até 2027.
Podem aderir ao Remessa Conforme, de forma voluntária, empresas de comércio virtual que importam produtos, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. As plataformas terão que cumprir regras previstas em portaria publicada na última quarta (26).
Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisarão ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter política de admissão e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tributária e o combate ao contrabando. A certificação no programa durará três anos e precisará ser renovada após esse período.
As empresas que não aderirem não sofrerão restrições em sua atuação. Para elas, a regra de isenção no imposto federal em compras até US$ 50 seguirá como era antes: apenas para remessas trocadas entre pessoas físicas.
Ou seja, para estar dentro da lei, essa companhia fora do Remessa Conforme precisará recolher o imposto federal e o estadual. Se a plataforma tentar driblar o fisco, haverá risco de o produto ser barrado pela fiscalização aduaneira, gerando atrasos e valores maiores ao consumidor.
O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. No entanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Será o caso da Shein, varejista de fast fashion, e da AliExpress no Brasil, operação do grupo chinês Alibaba. Ambas as companhias confirmaram à Folha que preparam adesão ao Remessa Conforme. As plataformas não quiseram comentar as críticas das varejistas brasileiras sobre a isenção fiscal até US$ 50.
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade”, afirmou a Shein, em nota.
A Amazon disse não ter o que comentar no momento, e a Shopee não respondeu até a publicação desta reportagem.